O presente artigo visa analisar a teoria da decisão judicial em Ronald Dworkin com o intuito de refletir sobre a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n ...
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O presente artigo visa analisar, com foco nos princípios da liberdade e da autonomia privada, o teor da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (RE 878.694/MG) que equiparou companheiro e ...
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O presente artigo visa a analisar a necessidade da autonomia privada no reconhecimento da socioafetividade em famílias recompostas. Utilizando-se do método hipotético-dedutivo, estabeleceu-se três hipóteses relacionadas à constituição da família ...
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Pensão Alimentícia em tempos de coronavírus
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CONCILIAÇÃO E FAMÍLIA: O desafio de solucionar conflitos especiais com justiça
Conciliar, ainda hoje é uma grande tarefa do nosso ordenamento jurídico, temos no procedimento ordinário uma audiência preliminar ou também chamada audiência de conciliação, na qual, nos termos da lei, ...
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