Autor: luciane

Serão observadas a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante pelo juiz quando da fixação do valor a ser pago a título de Alimentos, ou também chamada pensão alimentícia.

Ao contrário do que muito se fala, não existe um percentual exato previsto em lei, a história de que o alimentante sempre deverá pagar 30% do salário é mito!

Ou seja, para fixação dos alimentos o juiz se utiliza do binômio necessidade-possibilidade ou ainda, o mais completo: trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade.

 

Desejamos a todos os clientes, colegas e amigos:

Que o verdadeiro sentido do Natal se faça presente em Vossas Famílias!

Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho neste ano e fazemos votos para que 2018 seja um ano de muitas realizações!

Feliz Natal e Próspero Ano Novo!

Obs: Estaremos em férias coletivas de 25/12/2017 a 12/01/2018.

Hoje comemoramos o dia da justiça, o exercício da advocacia é uma forma de promover a justiça, como consta em nossa Constituição Federal (art. 133):

“O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”

Temos como missão a busca e a promoção da justiça, com ética, seriedade e respeito aos nossos clientes. Feliz dia da Justiça! E que possamos vivê-la dia a dia através do exercício dos operadores do Direito.

Antes do casamento ou da união estável, o ideal é a realização de um planejamento patrimonial, a fim de analisar a melhor opção e evitar consequências futuras que afetem a vontade do casal.

Tanto em relação à opção pelo casamento ou união estável, quanto para escolha do regime de bens que melhor se enquadre à vontade do casal, este planejamento é importante.

As consequências da falta do planejamento adequado quando da dissolução do vínculo, a qual pode ocorrer pelo rompimento ou pela morte, podem ser prejudiciais às partes.